De ordem do Excelentíssimo senhor Auditor Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES, atráves despacho o qual segue em anexo, junto ao Processo nº 105/2022, levamos ao conhecimento e para as devidas providências que esta Corte de Justiça INDEFERIU o pedido de conversão da pena em medida de interesse social requerido pelo JACOBINENSE ESPORTE CLUBE (Pituaçu).

De Ordem do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, Dr. LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES, em cumprimento ao r. Despacho exarado às fls. 16 dos autos do Processo nº. 019/22, que cuida da infração Disciplinar ocorrida na partida entre as Equipes do BARCELONA versus JACUIPENSE, realizada na Cidade de Vitória da Conquista - BA, no dia 27.03.2022, válida pelo CAMPEONATO BAIANO DE FUTEBOL DA SÉRIE “A” - 2023, o qual foi julgado em 26.04.2022, pela c. 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva, e condenando WILLIAN KAEFER, Atleta Profissional do E. C. Jacuipense, como infrator do Artigo 258, §2º, c/c 171 do CBJD, a pena de suspensão por 02 (duas) partidas.

Informamos ao Ilustre Presidente, para as devidas providências, conforme requerimento do atleta, constante às fls. 15, dos autos, e diante do trânsito em julgado da decisão condenatória, e, ainda em conformidade ao § 1º do Artigo 171 do C.B.J.D., assim, remanescendo o cumprimento de uma (01) partida, das duas (02) impostas pela egrégia Comissão, fica determinado, que sejam convertidas na forma de medida de interesse social, correspondente à doação de 200 (duzentos) volumes de leite em pó integral, com pelo menos 400 gramas cada volume às instituições de caridade abaixo:
 

1)      100 (cem) volumes com 400 gramas de leite para a ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - Localizada na Rua do Queimado nº17 – Lapinha – Bairro Liberdade – Salvador – BA. – Telefone: 3242 3699 e 3014 4620 - Procurar as Sras. Grécia, Aline ou Silvana.

2)      100 (cem) volumes com 400 gramas de leite para ao o LAR VIDA – Localizada no Sítio Ipitanga (E.V.A.) – Avenida Aliomar Baleeiro, Km 05, Bairro Novo Marotinho - Salvador – BA. – Telefone: 71- 3393 3342 - Procurar as Sras. Cláudia ou Jácia.

De ordem do Excelentíssimo senhor Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES, segue o ATO OFICIAL Nº 003/2022, do recesso desta c. Corte de Justiça, no período de 01 de Dezembro de 2022 a 02 de Janeiro de 2023.

Na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, levo ao conhecimento de V.Sa. a decisão lavrada nos autos do Processo 233/19 (cópia anexa), da lavra do Auditor Dr. HÉLIO SANTOS MENEZES JÚNIOR, que, no exercício da Presidência desta Corte de Justiça, deferiu, para a disputa do Campeonato Intermunicipal de Futebol – edição 2022, em favor de todas as Ligas filiadas a essa r. Federação Bahiana de Futebol que estejam pendentes do cumprimento de decisões que lhe imputaram a perda de mando de campo, a postergação do seu cumprimento, embasado nos efeitos nocivos provocados pela pandemia da COVID-19, ficando estabelecido que a efetivação das penalidades deverá ser no ano de 2024.

Atenciosamente,

Luiz Gabriel Batista Neves
Presidente

Comunicamos a V. Excelência que no último dia 14 de julho de 2022, por determinação da Resolução Nº 001/2020, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, c/c o § 1º do Art. 7º do REGIMENTO INTERNO deste Egrégio Tribunal, os Auditores desta Corte, elegeram por maioria  de votos presentes, este subscritor, juntamente com o Auditor Dr. MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM, aos cargos de Presidente e Vice-Presidente respectivamente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, para o mandato de 02 (dois) anos, iniciando-se no dia 14 de julho de 2022 e findando-se no dia 14 de julho de 2024.

Comunicamos ainda, que do mesmo modo, os cargos Diretivos de nossas c. Comissões Disciplinares, terão um mandato de 02 (dois) anos,  estando assim formadas:
 

1ª Comissão Disciplinar.

Dr. Maurício Garcia Saporito – Presidente;

Dr. Pedro Paulo Casali Bahia – Vice-Presidente.

2ª Comissão Disciplinar.

Dr. Fabiano Vasconcelos Silva Dias – Presidente;

Dr. Sandro Marcello Borges e Silva – Vice-Presidente.

3ª Comissão Disciplinar.

Dr. Ronaldo Safira Andrade – Presidente;

Dr. Ricardo Borges Maracajá Pereira – Vice-Presidente.

Sem mais para o momento,

Firmo-me,

Cordialmente,

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES

Presidente do TJDF/BA