De ordem do Excelentíssimo senhor Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. HÉLIO SANTOS MENEZES JÚNIOR, estamos encaminhando, para o devido conhecimento, o ATO OFICIAL Nº 009/2020, do recesso desta c. Corte de Justiça, no período de 15 de Dezembro de 2021 a 04 de Janeiro de 2022.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, o Dr. HÉLIO SANTOS MENEZES JÚNIOR, estamos comunicando e enviando, para as devidas providências de Lei, o Relatório dos Trabalhos do Tribunal de Justiça do Futebol da Bahia – 2021.

De ordem do Excelentíssimo senhor Auditor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. JOSÉ FERNANDO SILVA SANTOS, na qualidade de Relator do Processo nº 055/2021 – RECURSO VOLUNTÁRIO, interposto pelo RECORRENTE: JOSÉ PERONILDO FONSECA DE FARIAS JÚNIOR, Presidente do Botafogo Sport Club, em desfavor da decisão da 3ª Comissão Disciplinar desta Corte de Justiça, estamos comunicando para as devidas providências de Lei, o despacho exarado pelo ilustre Relator, às fls. 34/40 dos autos do Processo, o qual, CONCEDE OS EFEITOS SUSPENSIVOS, solicitados pelos RECORRENTES, em cumprimento ao art. 147-B, II, §2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, até o trânsito em julgado da decisão condenatória. 

De Ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia, Dr. HÉLIO SANTOS MENEZES JÚNIOR, em cumprimento ao r. Despacho exarado às fls. 14 dos autos do Processo nº. 064/21, que cuida da infração disciplinar ocorrida na partida entre as Equipes do E. C. Vitória versus UNIRB – Futebol Clube S/A, realizada na Cidade de Salvador - BA, no dia 25.08.2021, válida pelo CAMPEONATO BAIANO DE FUTEBOL SUB-20 - 2021, o qual foi julgado em 13.09.2021, pela c. 3ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva, e condenando MARKS GABRIEL DE JESUS SILVA, Atleta SUB-20, como infrator do Artigo 254 c/c 192 do CBJD, a pena de suspensão por 04 (quatro) partidas, reduzida pela metade fixando em 02 (duas) partidas.

Informamos, para as devidas providências, conforme o requerimento, constante às fls. 13, dos autos, e diante do trânsito em julgado da decisão condenatória, e, ainda em conformidade ao § 1º do Artigo 171 do C.B.J.D., assim, remanescendo o cumprimento das duas (02) partidas, impostas pela egrégia Comissão, fica determinado, que sejam convertidas na forma de medida de interesse social, correspondente à doação de 150 (cento e cinquenta) volumes de leite em pó integral, com pelo menos 400 gramas cada volume às instituições de caridade abaixo:

1) 75 (setenta e cinco) volumes com 400 gramas de leite para a ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - Localizada na Rua do Queimado nº17 – Lapinha – Bairro Liberdade – Salvador – BA. – Telefone: 3242 3699 e 3014 4620 - Procurar as Sras. Grécia, Aline ou Silvana.

2) 75 (setenta e cinco) volumes com 400 gramas de leite para ao o LAR VIDA – Localizada no Sítio Ipitanga (E.V.A.) – Avenida Aliomar Baleeiro, Km 05, Bairro Novo Marotinho - Salvador – BA. – Telefone: 71- 3393 3342 - Procurar as Sras. Cláudia ou Jácia.

De ordem do Excelentíssimo senhor Vice-Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DA BAHIA, Dr. HÉLIO SANTOS MENEZES JÚNIOR, segue o ATO OFICIAL Nº 001/2021, que estabelece o funcionamento da Secretaria deste Tribunal, em dias alternados, em consonância ao expediente da Federação Bahiana de Futebol.